Presidente da Embratur defende legalização de cassinos no Brasil; confira

A legislação brasileira, mais especificamente o Decreto-Lei n.º 9.215, de 30 de abril de 1946, proíbe a exploração de jogos de azar em território nacional. No entanto, a internet criou um novo ambiente para essas atividades, que não estava previsto nas legislações da época.

Com isso, operadores como a F12 Bet Cassino já atuam no Brasil de forma legal, apesar das restrições existentes no país sobre jogos de azar físicos.

Marcelo Freixo, presidente da Embratur, comemorou os marcos alcançados pelo turismo internacional e apoiou a abordagem de Portugal para a legalização de cassinos no Brasil. 

Ao examinar como essa atividade é gerenciada em Portugal e fazer um paralelo com a situação no Brasil, ele destacou que os jogos, atualmente praticados de maneira ilegal, deveriam ser reconhecidos e utilizados como uma oportunidade de geração de receita.

Ao analisar o turismo em Portugal e seu orçamento anual, considerando que o território português é comparável ao tamanho do estado do Rio de Janeiro, Freixo concluiu que: com a implementação de normas claras que regulem a frequência e estabeleçam limites para as apostas, a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil poderia trazer benefícios.

Durante uma entrevista exclusiva ao programa CB Poder, o presidente da Embratur mencionou que o sistema de gestão de cassinos em Portugal poderia servir de modelo para o Brasil. 

Neste sistema, o acesso é controlado pelo registro do CPF dos visitantes, existem restrições quanto ao tempo máximo de permanência e até limites de gastos, especialmente para o público idoso.

Marcelo Freixo acredita que a legalização dos cassinos contribuiria como um incentivo adicional para atrair turistas internacionais ao país, além de promover a criação de empregos e estimular todo o setor, com a regulamentação pelo Governo.

Entendendo as apostas de cassino e sua regularização

A discussão sobre a regularização desses serviços ganha força, visando trazer benefícios econômicos e proteção ao consumidor. 

O Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger) é um dos mais populares no país, o que sugere uma grande aceitação e engajamento por parte dos jogadores. Este tipo de apostas é conhecido como cassino online, ou jogo da fortuna. 

A distinção fundamental entre as duas modalidades reside no tipo de evento que fundamenta cada uma, embora a sorte desempenhe um papel em ambas, variando em intensidade.

Nas apostas esportivas, o usuário realiza uma aposta baseada no desfecho de um evento esportivo, como o resultado de um jogo de futebol, ou na probabilidade de um atleta marcar um gol, dentre outras opções.

O Projeto de Lei n.º 3626, de 2023, que visa regulamentar as apostas esportivas, conhecidas igualmente como apostas de cotas fixas, recebeu aprovação da Câmara dos Deputados. 

O documento, previamente alterado pelo Senado para remover a inclusão de jogos de cassino online, foi revisado para reintegrar as apostas de cassino ao seu conteúdo. Os projetos, encontra-se agora pendente de sanção presidencial para ser oficializado como lei.