• Sábado, 12 de Outubro de 2024

Ministério da Pesca prorroga prazo de entrega da manutenção de licenças 

Documentação precisa ser entregue por pescadores que têm pendência de envio referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.


O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou na última sexta, 23, uma portaria que estende o prazo para a entrega das manutenções das Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais. A nova data para o envio da documentação é até o dia 31 de dezembro de 2025. 

Segundo a pasta, essa manutenção corresponde ao preenchimento anual do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Esse documento serve para que os pescadores comprovem que estão exercendo a atividade de forma contínua. Clique aqui para seguir o canal do CompreRural no Whatsapp Algodão: de onde vem a sua roupa? Algodão: de onde vem a sua roupa?

O procedimento deve ser feito por pescadores que possuem licenças ativas no Sistema PesqBrasil-RGP Pescador e Pescadora Profissional, mas que ainda têm pendências relativas ao REAP não enviados dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Fonte: Agro Estadão



Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies.
Para mais informações, consulte nossa política de cookies.